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Câmara aprova fim da isenção para compras internacionais de até US$ 50

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Na noite desta terça-feira, a Câmara dos Deputados aprovou uma medida que promete alterar significativamente o cenário das compras internacionais no Brasil: o fim da isenção federal para compras de até US$ 50.

Novas Alíquotas para Compras Internacionais aprovada na Câmara dos Deputados

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Com a nova decisão, as remessas internacionais passarão a pagar uma alíquota federal de 20% e o ICMS estadual de 17%. Essa mudança faz parte de um projeto mais amplo do governo, que também inclui incentivos para a indústria de veículos sustentáveis (Mover), uma das prioridades do Ministério da Indústria e Comércio, liderado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin. O principal objetivo dessa medida é reduzir as taxas de emissão de carbono da indústria automobilística até 2030.

Negociações e acordos sobre a taxação

A aprovação da medida veio após intensas negociações entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Congresso, resultando em um acordo intermediário entre manter a isenção e aplicar uma alíquota padrão de 60%.

O relator do projeto, Átila Lira (PP), ressaltou que a isenção fiscal estava causando preocupação na indústria nacional, ameaçando empregos e vários negócios no país. De acordo com ele, o objetivo da medida é estabelecer um ambiente de negócios mais equitativo e competitivo, enquanto promove práticas sustentáveis na indústria.

Empresas Afetadas

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Embora o projeto de lei não mencione, empresas como Aliexpress, Shein e Shopee serão significativamente afetadas pelas novas alíquotas. Essas plataformas, populares entre os consumidores brasileiros, podem enfrentar um aumento nos preços dos produtos vendidos no Brasil.

O projeto agora segue para análise dos destaques, que são sugestões de alteração no texto, antes de ser encaminhado ao Senado. Esse processo é crucial para definir os detalhes finais da medida e garantir que todos os aspectos legais e econômicos sejam considerados.

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