O Marco Legal dos Games, recém-sancionado pelo presidente Lula, marca uma nova fase para a indústria de jogos no Brasil. Este marco regulatório tem o potencial de transformar a indústria local, oferecendo incentivos fiscais para projetos de produção nacional e abrindo as portas para investimentos estrangeiros.
O que é o Marco Legal dos Games?
O Marco Legal dos Games, sancionado nesta sexta-feira, é um projeto de lei desenvolvido com o intuito de regular e fomentar a indústria de videogames no Brasil. Originado da proposta do deputado Kim Kataguiri, o marco busca adaptar a legislação brasileira às necessidades de um setor que é tanto vibrante quanto promissor.
Incentivos Fiscais para Impulsionar a Indústria
Uma das medidas mais significativas introduzidas pelo Marco Legal dos Games é a possibilidade de deduzir do Imposto de Renda as contribuições direcionadas a projetos que fomentem a produção ou coprodução de jogos eletrônicos independentes nacionais. Esta iniciativa não só apoia o desenvolvimento de conteúdo local mas também incentiva a formação de novos talentos no país.
Além dos incentivos para produtores nacionais, o Marco Legal também estende benefícios para empresas estrangeiras atuantes no Brasil. Estas empresas poderão usufruir de um abatimento de 70% no imposto sobre remessas ao exterior, contanto que os fundos sejam reinvestidos no desenvolvimento de jogos brasileiros. Essa medida visa atrair e manter o capital estrangeiro dentro do mercado nacional, promovendo um ciclo de investimento contínuo.
O Impacto no Mercado Brasileiro
Com um mercado que já movimenta mais de R$ 13 bilhões, as novas regulamentações têm o potencial de aumentar significativamente os investimentos na indústria de jogos no Brasil. O Marco Legal dos Games abre portas para que o país se torne um polo de inovação e desenvolvimento tecnológico, atraindo não só investidores mas também criativos e tecnólogos de todo o mundo.
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